Lei do Desmanche deve tornar apólice veicular mais barata

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A lei 12.977, conhecida como “Lei do Desmanche”, aprovada em maio de 2014 pela Presidência da República, deve ser regulamentada até o mês de maio deste ano. Com a lei em vigência, é esperado que o preço do seguro automóvel se torne ainda mais barato. O diretor executivo da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Neival Freitas, ressalta que, na Argentina, onde há a mesma lei, houve uma redução de 50% no preço da apólice.

A aprovação da Lei do Desmanche tem como intuito um maior controle sobre a atividade e a diminuição da criminalidade, já que muitos dos veículos desmontados por ferros-velhos são provenientes de assaltos e roubos. Com base na regulamentação, os desmanches precisarão ser registrados no Departamento Nacional de Trânsito (Detran) e na Secretaria da Fazenda. No Rio Grande do Sul, a lei está em vigência desde 2007, quando foi aprovada pela Assembleia Legislativa. No entanto, até o momento, somente 10% dos desmontes se cadastraram no Detran.

Fonte: SindSegRS