Medida provisória exige seguro de vida para atletas

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No início de julho foi aprovado na Câmara dos Deputados o texto-base da Medida Provisória 671/15, conhecida como MP do Futebol, que tem como objetivo maior o refinanciamento das dívidas dos clubes brasileiros. Entre os principais itens, está também a obrigatoriedade da contratação de seguros aos atletas não profissionais de modalidades olímpicas e paraolímpicas, sendo válido para Confederações e Federações nos casos de competições e partidas internacionais nas quais o atleta esteja representando o país.

A indenização para o atleta é de 12 vezes o valor do salário mínimo vigente ou de 12 vezes o valor de contrato de imagem ou de patrocínio referentes a sua atividade desportiva. Até o pagamento da indenização, o clube ao qual o atleta está vinculado será responsável pelas despesas médico-hospitalares.

A MP do Futebol também altera o tempo de refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes de futebol através do Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Além disso, torna inelegíveis dirigentes corruptos, obriga os clubes a publicarem anualmente os balanços econômicos e autoriza a criação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), que deve funcionar de maneira similar à Timemania, auxiliando os times a pagarem suas dívidas.

O texto-base também foi aprovado pelo Senado na semana passada. Sendo assim, a Medida Provisória passa para a sanção da Presidência da República, que tem 120 dias a partir de 17 de julho para transformá-la em lei.

Fonte: Câmara dos Deputados e O Dia