Lei que obriga o uso do farol aceso durante o dia é aprovada na Câmara

No último dia do mês de agosto foi aprovado o projeto de lei 5070/13, que torna obrigatório o uso do farol aceso durante o dia em rodovias. A norma foi aceita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), atualmente o uso do farol baixo é obrigatório somente em túneis, onde a luminosidade é menor.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aconselha os motoristas a transitar com os faróis acesos durante o dia, no entanto poucos seguem esta orientação. Caso seja aprovada no Senado e pela Presidência da República, a falta dos faróis será considerada uma infração média, acarretando a perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 85,00.

Apenas alguns países, como Canadá, Dinamarca, Finlândia, Suécia e Uruguai seguem esta medida. Na Suécia, houve uma redução de 13% em acidentes após a regulação da lei, enquanto no Canadá a redução foi de 20%.

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