Proposta estende seguro de vida aos menores aprendizes

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Está em análise, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 93/15, que torna obrigatória a concessão de seguro contra acidentes pessoais ao menor aprendiz. Segundo o autor do Projeto de Lei, Adail Carneiro (PHS-CE), na regulamentação do estágio para estudantes e do estágio probatório de recém-empregados já consta o seguro de vida, e que a medida deve ser estendida ao menor aprendiz.

A proposta será analisada pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Programa Jovem Aprendiz                                                        

O Jovem Aprendiz é o programa de aprendizagem do Ministério do Trabalho e Emprego. Essas políticas de juventude procuram diminuir o índice de desemprego dos jovens. O aprendiz é o jovem com idade entre 14 e 24 anos, matriculado em curso de aprendizagem profissional e admitido por estabelecimentos de qualquer natureza que possuam empregados regidos pela CLT.

Fonte: Seguro Gaúcho