Comissão de Turismo aprova saúde obrigatório para estrangeiros

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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5542/13, que obriga turistas estrangeiros a contratarem seguro-saúde para ingressarem no Brasil. O projeto é assinado pelo deputado Mandetta (DEM).

O relator, deputado Rafael Motta (PSB), recomendou a aprovação da proposta com uma emenda, determinando que o seguro tenha cobertura mínima de R$ 90 mil. Segundo Motta, os países da União Europeia já exigem esse tipo de seguro de estrangeiros. Ele acrescentou ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) deva priorizar o atendimento à população local.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Sincor-GO