Comissão de Turismo aprova saúde obrigatório para estrangeiros

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5542/13, que obriga turistas estrangeiros a contratarem seguro-saúde para ingressarem no Brasil. O projeto é assinado pelo deputado Mandetta (DEM). O relator, deputado Rafael Motta (PSB), recomendou a aprovação da proposta com uma emenda, determinando que o seguro tenha cobertura mínima de R$ 90 mil. Segundo Motta, os países da União Europeia já exigem esse tipo de seguro de estrangeiros. Ele acrescentou ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) deva priorizar o atendimento à população local. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e […]

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Proposta estende seguro de vida aos menores aprendizes

Está em análise, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 93/15, que torna obrigatória a concessão de seguro contra acidentes pessoais ao menor aprendiz. Segundo o autor do Projeto de Lei, Adail Carneiro (PHS-CE), na regulamentação do estágio para estudantes e do estágio probatório de recém-empregados já consta o seguro de vida, e que a medida deve ser estendida ao menor aprendiz. A proposta será analisada pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Programa Jovem Aprendiz                                                         O Jovem Aprendiz é o programa de aprendizagem do Ministério do Trabalho e […]

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Medida provisória exige seguro de vida para atletas

No início de julho foi aprovado na Câmara dos Deputados o texto-base da Medida Provisória 671/15, conhecida como MP do Futebol, que tem como objetivo maior o refinanciamento das dívidas dos clubes brasileiros. Entre os principais itens, está também a obrigatoriedade da contratação de seguros aos atletas não profissionais de modalidades olímpicas e paraolímpicas, sendo válido para Confederações e Federações nos casos de competições e partidas internacionais nas quais o atleta esteja representando o país. A indenização para o atleta é de 12 vezes o valor do salário mínimo vigente ou de 12 vezes o valor de contrato de imagem […]

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Lei que regulamenta profissão de Corretor de Seguros completa meio século

Há 50 anos, mais precisamente no dia 29 de dezembro de 1964, o presidente Humberto de Alencar Castello Branco sancionou a Lei 4.594, que regulamentou a profissão de Corretor de Seguros. A data foi comemorada nesta quarta-feira, dia 19, em sessão solene na Câmara dos Deputados, em Brasília. O requerimento foi formulado pelo deputado federal Armando Vergílio, presidente da Federação Nacional dos Corretores (Fenacor). A comemoração do “Jubileu de Ouro” da lei se dá pela importância de uma categoria profissional designada com a missão de cuidar e lidar da segurança, saúde e patrimônio dos brasileiros. Neste ano, os corretores também […]

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